Portugal reforça conformidade no jogo online enquanto Brasil debate proibição
30 outubro 2026
As autoridades de licenciamento portuguesas expandiram as restrições ao jogo online, enquanto na América do Sul, o Congresso brasileiro debate uma proposta legislativa que pode alterar drasticamente as políticas de jogo na região.
Elementos-chave das novas regulamentações propostas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em 2024 incluem requisitos mais rigorosos de "conheça seu cliente" (KYC). Operadores de jogo licenciados em Portugal devem verificar a identidade de um jogador antes de qualquer depósito superior a €2.000, além de durante o registro inicial e em caso de transações suspeitas. As regras cobrem não apenas dados do cliente, mas a titularidade da conta: métodos de pagamento registrados no nome do apostador devem estar vinculados ao seu nome verdadeiro e endereço.
Na prática, os novos sistemas permitem que os operadores consultem bancos de dados nacionais para identificação dos participantes, ou usem o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital para confirmar a identidade. Tais procedimentos reforçam a reputação de Portugal como uma jurisdição rigorosa para sites de jogo não regulamentados. Sob a supervisão do SRIJ, até plataformas offshore foram sistematicamente bloqueadas – um esforço que o órgão regulador continua a expandir.
O regime de conformidade de Portugal é frequentemente contrastado com o do Brasil, que oscilou entre restrição, desregulamentação e propostas de proibição total do jogo online. Propostas foram circuladas pelo Congresso brasileiro em setembro de 2023 para banir o jogo legal em todo o país, incluindo apostas esportivas e jogos por dinheiro. Os legisladores têm até 2024 para finalizar uma resposta e votar.
Um total de 92 emendas ao projeto foram apresentadas, embora apenas uma parte permaneça em disputa. Nas próximas votações, os parlamentares podem reduzir a proibição, substituí-la por controles rigorosos ou mantê-la como uma restrição total à indústria nascente. Propostas significativas em discussão incluem permitir apostas esportivas enquanto proíbem jogos de cassino, instituir um regime de licenciamento "estilo México" e introduzir restrições à publicidade nacional. A inclusão de tais disposições alinharia a política brasileira mais de perto com a abordagem regulatória de Portugal.
À primeira vista, os desenvolvimentos na política de jogos parecem indicar um aperto em Portugal e um afrouxamento no Brasil. No entanto, sob a superfície, os marcos legais das duas nações têm diferenças fundamentais. Por exemplo, as regras de Portugal são estritamente domésticas: o Estado mantém supervisão sobre o jogo local, mas é silencioso quanto ao acesso offshore. Além disso, as ambições do Brasil de abrir uma indústria nacional, embora agora estagnadas, dificilmente desaparecerão por completo, já que analistas econômicos veem tal mudança como inevitável.
De uma perspectiva regulatória, o Brasil permanece em uma encruzilhada – com o resultado das medidas atuais deixando sua nova era online incerta. Mas para Portugal, o futuro parece mais claro: os operadores simplesmente precisarão aderir às fiscalizações do SRIJ, mesmo enquanto os legisladores reconsideram as regras de publicidade.